CARTILHA DO FGTS

ObservatoriodoFGTS
Incomparável.

133. Pode haver portabilidade no período em que o mutuário está pagando parte das prestações com o dinheiro do FGTS?

Sim. Nesse caso, o agente financeiro, credor original e proponente devem adotar os seguintes procedimentos necessários à garantia do abatimento pelo prazo mínimo de 12 meses contratados originalmente:

(a) O agente financeiro originador do crédito utiliza o recurso da conta vinculada do mutuário para o pagamento de parte da prestação até a última parcela quitada naquela instituição, e cancela a operação, devolvendo ao agente operador os valores não utilizados;

(b) O agente financeiro originador do crédito informa ao agente financeiro proponente o saldo remanescente dos recursos debitados da conta vinculada, o número de prestações vincendas que utilizariam este recurso, e o percentual de abatimento adotado.

(c) A instituição proponente solicita novo débito da conta do trabalhador para uso, no mínimo, pelo período remanescente e percentual mínimo de abatimento da prestação igual ao iniciado na instituição credora, limitado em 80% da nova prestação, e promove o abatimento desde a primeira prestação paga naquele agente, caracterizando continuidade da transação pelo período exigido em Lei.

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