NOTÍCIAS E OPINIÃO

ObservatoriodoFGTS
Incomparável.

10/07/2013 – Governo está roubando o FGTS dos trabalhadores?

Em reunião realizada hoje na Comissão do Trabalho, de Administração e Serviço Público, na Câmara Federal, o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) disse considerar que o Executivo está “roubando” os trabalhadores por permitir supostas perdas na correção dos valores do fundo.
Os representantes do governo rechaçaram as críticas feitas pelo deputado, que também preside a Força Sindical e é candidato a governador de São Paulo nas eleições de 2014, de que o Executivo estaria “roubando o dinheiro dos trabalhadores” depositado no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ao reduzir paulatinamente, nos últimos anos, a chamada Taxa Referencial (TR). O indicador é usado na correção do fundo e ficou em zero entre setembro do ano passado e junho último.
O procurador-geral do Banco Central, Isaac Menezes Ferreira, disse que a acusação do deputado é “constrangedora”, porque o governo está cumprindo a lei e a TR não foi criada para corrigir perdas inflacionárias, mas, pelo contrário, para fortalecer a desindexação da economia brasileira.
“Não há um diploma legal, um dispositivo de norma que determine a correção monetária do FGTS. O que há é a determinação para que sua remuneração seja feita nos mesmos parâmetros que a poupança [que também é remunerada com base na TR]. O governo está cumprindo a lei. Isso é assaltar, isso é dar golpe?”, questionou.
A coordenadora-geral de Gerenciamento de Fundos e Operações do Ministério da Fazenda, Maria Carmozita Maia, lembrou que os recursos do FGTS financiam investimentos em habitação, saneamento e infraestrutura urbana e uma eventual mudança na sua remuneração afetaria os contratos, elevando os custos para as pessoas que financiam, por exemplo, a compra da casa própria com recursos do fundo. Segundo ela, caso haja mudanças na remuneração do FGTS, “os benefícios podem ser drasticamente reduzidos, porque poderá haver o descasamento dos ativos com os passivos e aumentar os custos dos financiamentos concedidos, inviabilizando investimentos que demandam crédito de longo prazo a taxas reduzidas”, declarou.
Paulinho da Força anunciou que há pelo menos mil sindicatos ligados à central dispostos a cobrar cerca de R$ 300 bilhões de supostas perdas na Justiça e ameçou: “o governo vai quebrar o Brasil por não remunerar devidamente o FGTS”. O fundo é corrigido por juro de 3% ao ano mais a TR.

Erro na fórmula de cálculo da TR. Nota Técnica divulgada há algumas semanas pelo DIEESE – Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos apontou a existência de um redutor na fórmula de cálculo da TR, incluído desde sua criação e arbitrado pelo BACEN, tornando inadequada sua aplicação, em tempos de juros baixos, para a correção dos saldos das contas vinculadas do FGTS.

Como se sabe, a correção mensal dos depósitos do FGTS compreende a aplicação da taxa de valorização do saldo FGTS por meio de capitalização de juros à taxa de 3% ao ano e à taxa de correção monetária dos depósitos, que desde 1991 é calculada através da variação da TR – Taxa Referencial.

De acordo com a análise do DIEESE a TR – que é calculada pelo Banco Central e considera a remuneração dos ativos financeiros praticados por instituições bancárias – comporta em sua fórmula de cálculo, desde sua criação, um redutor que é arbitrado pelo BACEN.

Ainda segundo o DIEESE, as taxas fixadas para a TR até 1998 ficaram próximas ou superaram os indicadores tradicionais de inflação, por conta das elevadas taxas de juros praticadas. No entanto, a partir de 1998 houve um crescente distanciamento da TR quando comparada ao INPC, por causa da queda da taxa de juros da economia e, de outro lado, aos critérios na definição do redutor constante da metodologia de cálculo da TR.

A conclusão do DIEESE é pela necessidade de modificar o redutor ou a formula de cálculo da TR ou pela eleição de outra forma de atualização dos saldos FGTS que possibilite sua valorização ao mesmo tempo em que continue a ser um importante fundo para a execução das políticas habitacionais do país, com acesso à credito subsidiado pela população.

02/07/2013 – A FOLHA divulga informações erradas sobre uso do FGTS e se recusa a corrigir.

A FOLHA ERROU

A Folha de S. Paulo errou duas vezes no infográfico sobre uso do FGTS publicado no caderno Especial Imóveis de 26/06/2013.
No item regras para o comprador divulgou, equivocadamente, que para o uso do dinheiro do Fundo para a compra da casa própria o trabalhador não pode “ter usado o Fundo há, no mínimo, dois anos” e no item regras para o imóvel, equivocou-se novamente ao divulgar que o imóvel adquirido “deve ficar no nome do comprador por no mínimo dois anos antes de eventual venda”.

A Cartilha do FGTS enviou mensagem ao editor do caderno “Mercado” e à ombudsman do jornal apontando os erros e solicitando as retificações necessárias.

A FOLHA RESPONDE

Em resposta, o editor informa que “segundo a Caixa Econômica Federal, o uso do FGTS é, prioritariamente, para estimular a habitação. O mutuário deve usá-lo para moradia. Somente após 2 ou 3 anos, dependendo se for apenas amortização ou nova compra, respectivamente, ele poderá usar novamente os recursos de sua conta no fundo. Entendemos que é por esse período que deve residir no imóvel antes de vendê-lo. Porém, é praticamente impossível fiscalizar se ele usa o imóvel para esse fim (isso está explicado na matéria), ou se, diante de uma oportunidade, vende ou aluga o imóvel antes disso ou faz dele um comércio. Há sim a regra de que, caso haja uma denúncia, ele deva devolver o montante sacado.Contamos com a boa fé dos mutuários, sendo que, da parte da Caixa, o importante é que sigam as regras de retirada e uso do FGTS, e o que fazem com o imóvel depois disso, fica a critério e responsabilidade deles.”

A FOLHA ERROU NOVAMENTE

A resposta da editoria é de uma pobreza inaceitável. O repórter perguntou ou entendeu mal as informações coletadas, ou, quem sabe, tenha que procurar fontes especializadas na CAIXA.
Com relação ao primeiro erro apontado (“não ter usado o Fundo há, no mínimo, dois anos” ) tergiversou e confundiu conceitos para justificar o erro. O infográfico trata de aquisição de imóvel e seu título é claro e preciso (Compra de imóvel – veja como usar o FGTS), portanto, deveria trazer informações sobre a modalidade aquisição de imóvel. O prazo de 2 anos informado se aplica à modalidade de amortização de saldo devedor – posterior à compra, de interesse de quem já comprou o imóvel, tem contrato em andamento e já efetuou uma primeira amortização.
O outro prazo apontado na resposta – 3 anos – não se aplica ao trabalhador e, sim, ao imóvel adquirido (conforme, aliás, consta do quadro regras para o imóvel), ou seja, o imóvel comprado com recursos do FGTS somente poderá ser objeto de nova operação de venda e compra com recursos do Fundo após decorrido 3 anos do registro anterior.
Com relação ao segundo erro apontado (“deve ficar no nome do comprador por no mínimo dois anos antes de eventual venda”) a resposta mescla opiniões subjetivas (não fica claro de quem) com suposições e conceitos morais, para fugir do ponto de discussão: não há dispositivo legal que determine qualquer prazo durante o qual o imóvel deva ficar em nome do comprador, nem que o impeça de vender o imóvel quando entender necessário.

A Folha errou e tem a obrigação jornalística de corrigir as informações equivocadas que divulgou no infográfico sobre utilização do FGTS na compra da moradia própria.

01/07/2013 – Arrecadação bruta do FGTS chegou a R$ 38,4 bilhões, nos cinco primeiros meses de 2013.

O FGTS arrecadou R$ 38,4 bilhões nos cinco primeiros meses de 2013. Considerados os saques de R$ 30,3 bilhões a arrecadação líquida acumulada em 2013, até o mês de maio, é de R$ 8,1 bilhões. As modalidades de saques responsáveis pelas maiores saídas de recursos do FGTS, no mês de maio, foram: as demissões sem justa causa (R$ 4,3 bilhões), uso para moradia (R$ 882,8 milhões) e saques por aposentadoria (R$ 877,8 milhões).

Os principais setores da economia, responsáveis por essa arrecadação são os de serviços com 29,6% de participação, seguido da indústria de transformação com 19,74% de participação e comércio e reparação de veículos automotores e motocicletas, com 13,2% de participação.

27/06/2013 – Mercado Imobiliário – Infográfico InfoMoney.

Mercado Imobiliário - Faça a Escolha Certa Infográfico: Infografico_Mercado_imobiliario criado por Infomoney – Informação que vale Dinheiro

20/06/2013 – O STJ e os riscos da casa própria

17/06/2013 – DIEESE aponta erro na metodologia de atualização dos depósitos do FGTS

O DIEESE – Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos divulgou Nota Técnica analisando a questão referente à adequação da forma de correção dos saldos das contas vinculadas do FGTS.

Como se sabe, a correção mensal dos depósitos do FGTS compreende a aplicação da taxa de valorização do saldo FGTS por meio de capitalização de juros à taxa de 3 ao ano e à taxa de correção monetária dos depósitos, que desde 1991 é calculada através da variação da TR – Taxa Referencial.

De acordo com a análise do DIEESE a TR – que é calculada pelo Banco Central e considera a remuneração dos ativos financeiros praticados por instituições bancárias – comporta em sua fórmula de cálculo, desde sua criação, um redutor que é arbitrado pelo BACEN.

Ainda segundo o DIEESE, as taxas fixadas para a TR até 1998 ficaram próximas ou superaram os indicadores tradicionais de inflação, por conta das elevadas taxas de juros praticadas. No entanto, a partir de 1998 houve um crescente distanciamento da TR quando comparada ao INPC, por causa da queda da taxa de juros da economia e, de outro lado, aos critérios na definição do redutor constante da metodologia de cálculo da TR.

A conclusão do DIEESE é pela necessidade de modificar o redutor ou a formula de cálculo da TR ou pela eleição de outra forma de atualização dos saldos FGTS que possibilite sua valorização ao mesmo tempo em que continue a ser um importante fundo para a execução das políticas habitacionais do país, com acesso à credito subsidiado pela população.

Finalmente, o DIEESE concluiu sua Nota Técnica defendendo a manutenção do FGTS como o principal funding de recursos para política habitacional e por seu importante papel social de combater o déficit habitacional e de saneamento do país.

01/06/2013 – O “Relatório Tabajara” dos direitos dos domésticos

Ao tratar do FGTS, o relator da Comissão Mista que regulamenta os direitos dos trabalhadores domésticos, senador Romero Jucá (PMDB-RR) parece completamente perdido e incapaz de dar conta do serviço.

Com relação ao direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, conforme determinado pela EC 72/2013, o senador muda de ideia pelo menos duas vezes, a cada semana.

Começou reduzindo a contribuição do empregador para 3% (três por cento) da remuneração, mas depois voltou aos 8% (oito por cento).

Há poucos dias, aumentou a contribuição para 11% (onze por cento) e decidiu que o empregado levaria tudo mesmo no caso de pedido de demissão, depois voltou atrás e alterou a alíquota de contribuição para 8% + 3,2% (obrigando o empregador a adiantar também a eventual e possível multa decorrente da demissão do empregado).

Foi aí que o senador Jucá teve um insight fenomenal: criou um “fundo dentro do fundo” para gerir os 3,2% que o patrão adiantará para pagamento da multa.

Proponho que seja denominado FD-FGTS (Fundo de Demissão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

Quando tudo parecia resolvido, o relator “sem noção” descobriu a pólvora e agora quer que a multa seja devida somente no caso de demissão sem justa causa, assim como sempre foi para todos os demais trabalhadores há 45 anos.
Mas o “Regulamento Tabajara” do Senador Jucá anda tão confuso que deixou desorientada a repórter Karine Melo, da Agência Brasil (órgão do governo).

Para ela, a demissão por “culpa recíproca”, tratada desde sempre pela CLT e pela legislação regular do FGTS, passou a ser uma “novidade do texto” e configura um “acordo entre as partes” para dividir igualmente o valor do fundo de demissão. Veja a reportagem no Portal EBC

01/06/2013-MAR

22/05/2013 – Conselho Curador divulga o resultado da avaliação dos Programas do FGTS para Habitação

Resultado da AVALIAÇÃO DOS PROGRAMAS DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO – FGTS – HABITAÇÃO, realizado pela Fundação para o incremento da pesquisa e do aperfeiçoamento industrial – FIPAI, vinculada à Escola de Engenharia de São Carlos, no período 2010/2011, relativo aos empreendimentos concluídos entre 2005 e 2008. Foram avaliadas todas as modalidades do Programa Carta de Crédito Individual (Aquisição de Unidade Habitacional, Construção de Unidade Habitacional e Cesta de Material de Construção), Carta de Crédito Associativo e Pró-Moradia Urbanização de Área.
Destaques da conclusão da Avaliação:
(1) 87% dos entrevistados se disseram satisfeitos com os imóveis adquiridos mediante financiamento e somente 5% declararam estar insatisfeitos, demonstrando, assim, que os Programas têm alcançado os anseios dos trabalhadores quanto a sua moradia.
(2) 89% dos entrevistados declararam que, comparativamente, o imóvel financiado com recursos do FGTS proporcionou melhora em suas condições de habitabilidade, em relação ao imóvel anterior.
Esses resultados demonstram que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço traz significativos benefícios à população em geral, na medida em que viabiliza a aquisição de moradias em locais dotados de serviços de saneamento e de infraestrutura aceitáveis, ressalvados casos pontuais, proporcionando às famílias atendidas melhores condições de acomodação e de sociabilidade.

16/04/2013 – Comprar ou alugar a casa própria? – Educação Financeira com a BM&F Bovespa

14/04/2013 – Lágrimas de crocodilo. Senadora quer acabar com o FGTS para trabalhadores idosos.


LÁGRIMAS DE CROCODILO

A Senadora Marta Suplicy apresentou no âmbito da Subcomissão do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (sic) do Senado Federal um Relatório Preliminar preparado às pressas, às vésperas de sua indicação para o Ministério da Cultura como contrapartida do apoio ao candidato Fernando Haddad para a Prefeitura de São Paulo, que traz embutido um anteprojeto de lei com propostas de alteração da legislação do FGTS vigente, abrangendo diversos projetos de lei anteriormente apresentados no Senado e na Câmara Federal.
Dentre as diversas alterações propostas, pretende a Senadora incluir um parágrafo oitavo ao artigo 15 da Lei nº 8.036/90, para reduzir a contribuição dos empregadores ao FGTS, hoje fixada em 8% (oito por cento) da remuneração mensal do empregado para:

* 6% (seis por cento) no caso de trabalhador com idade superior a 50 anos;
* 4% (quatro por cento) no caso de trabalhadores com mais de 55 anos;
* 2% (dois por cento) no caso de trabalhadores com mais de 60 anos;
* 0% (zero por cento) para trabalhadores acima de 65 anos.

A justificativa adotada pela Senadora é risível – apesar de trágica. De acordo com o relatório apresentado a idéia é “reduzir o custo de se empregar trabalhadores em idades mais avançadas e para os quais a acumulação forçada pelo FGTS já não faz mais sentido.”

13/04/2013 – Aprenda a investir em fundos imobiliários com a BMF Bovespa

FUNDOS IMOBILIÁRIOS

Os Fundos de Investimento Imobiliário (FII) são constituídos como “condomínios fechados”. São divididos em cotas que, uma vez adquiridas, não podem ser resgatadas. O patrimônio de um fundo imobiliário pode ser composto de imóveis comerciais, residenciais, rurais ou urbanos, construídos ou em construção, para posterior alienação, locação ou arrendamento.

O que são Fundos Imobiliários: são fundos que investem em empreendimentos imobiliários (exemplos: edifícios comerciais, shopping centers, hospitais etc.). O retorno do capital investido se dá por meio da distribuição de resultados do Fundo (o aluguel pago por um shopping center, por exemplo) ou pela venda das suas cotas do Fundo.

Quem pode investir: qualquer pessoa.

Quais as vantagens de investir em fundos imobiliários?

  • Você investe no mercado imobiliário sem comprar um imóvel e ter de gastar com cartório, corretagem ou ITBI
  • O investidor recebe uma remuneração mensal do fundo
  • Diversificação
  • Ganhos de escala
  • Possibilidade de fracionar o investimento
  • Maior liquidez que o investimento direto em imóveis
  • Administração profissional
  • Ampla divulgação de informações
  • Possibilidade de negociação via Home Broker
  • O investidor ainda pode ganhar com a valorização das cotas do Fundo, que são negociadas na Bolsa ou no mercado de balcão organizado
  • Taxas de administração atrativas, bem abaixo da média das outras aplicações do mercado
  • Rentabilidade mensal isenta de Imposto de Renda, caso a pessoa física possua menos de 10% das cotas e o fundo tenha mais de 50 investidores
  • 95% do resultado líquido auferido pelo Fundo deve ser distribuído ao cotista

Valor mínimo: depende do Fundo Imobiliário que você escolher

Tempo médio para resgate do dinheiro: por serem constituídos sob a forma de condomínio fechado, o resgate das cotas ocorre mediante a sua negociação no mercado secundário, ou seja, você vende a cota do fundo à semelhança da venda de uma ação.

Rentabilidade média: varia de um fundo para outro. Há isenção de imposto de renda sobre os rendimentos distribuídos para os cotistas que sejam pessoas físicas.

Como investir: para investir em fundos de investimento imobiliário você precisa ser cliente de uma corretora que negocie este produto. Elas possuem especialistas que poderão ajudá-lo esclarecendo todas as dúvidas que você tiver.

Quais os riscos de investir em Fundos Imobiliários?

  • Eventos de natureza política, econômica ou financeira que afetem o mercado financeiro e/ou de capitais
  • Redução da taxa de ocupação imobiliária
  • Queda de preço dos imóveis

Entenda o que é e como funciona este tipo de investimento:


30/03/2013 – FGTS para empregados domésticos pode representar mais R$ 5,5 bilhões/ano para o Fundo.

A regulamentação do direito das empregadas domésticas ao FGTS pode significar o aumento de R$ 5,5 bilhões por ano na arrecadação do fundo. A conta foi feita pelo economista William Eid Júnior, coordenador do Centro de Estudos em Finanças da Fundação Getúlio Vargas (FGV), considerando um universo de 7,2 milhões de trabalhadores domésticos no País – segundo estimativa da Organização Internacional do Trabalho (OIT)- e o salário médio de R$ 726,8 calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o recolhimento de 8% de FGTS levaria a uma arrecadação adicional de R$ 418 milhões por mês.
No ano passado a arrecadação bruta do FGTS atingiu o recorde de R$ 83,0 bilhões, com crescimento de 15% em comparação a 2011. Além do aumento da participação da população ocupada com carteira de trabalho assinada, o crescimento real do salário também contribuiu para a expansão do bolo do FGTS.
(Fonte: O Estado de São Paulo, ed. 26/03/13)