NOTÍCIAS E OPINIÃO

ObservatoriodoFGTS
Incomparável.

29/10/2017 – Preservar o FGTS. A preocupação do Sinduscon.

Com o titulo “Preservar o FGTS” a publicação Janela, informe publicitário do SINDUSCON SP, alerta para projeto de lei que coloca em risco o futuro do financiamento à habitação.




28/08/2017 – Dinheiro Obsceno. CVM evitou estrago maior.

04/06/2017 – Aprovada a distribuição de lucros do FGTS aos trabalhadores



Com a aprovação da Lei nº 13.446, de 25 de maio de 2017, metade do lucro financeiro do FGTS será creditado automaticamente, todos os anos, no mês de agosto, nas contas vinculadas dos trabalhadores, numa tentativa de aumentar a remuneração, atualmente em 3% ao ano mais TR.


Com a lei, metade do resultado do fundo será creditado automaticamente nas contas vinculadas dos trabalhadores para saque em qualquer das 18 (dezoito) hipóteses previstas no artigo 20 da Lei nº 8.036/1990. Mesmo o trabalhador que tenha sacado todo o dinheiro de conta inativa, que apresentava saldo positivo em 31 de dezembro de 2016 terá direito essa ao crédito.


O Governo Federal espera que o crédito dos lucros do Fundo aumente para aproximadamente 4,8% ao ano a taxa de juros pagos anualmente.

Sobre o assunto, leia também, nesta mesma página do Observatório do FGTS o artigo publicado em 27/12/2016, “Quanto você ganhará com a distribuição de lucros do FGTS?”

03/05/2017 – Audiência Pública sobre FGTS no Senado

02/04/2017 – CARA-DE-PAU SEM LIMITE

Esse povo do SINDUSCON é engraçado…

Primeiro convenceram o (Des)Governo Federal a:

(1) permitir o uso do FGTS em imóvel de até R$ 1.500.000,00 para desovar o estoque de apartamentos encalhados (que as incorporadores venderam preferencialmente a especuladores e que tiveram de engolir em devolução após a queda de preços);

(2) elevar o limite de utilização do FGTS em imóveis usados de até R$ 950 mil (para fomentar o mercado de venda de imóveis usados e compra de novas – e encalhadas – unidades nos estoques das incorporadoras).

Agora, se posicionam contra possíveis e novas liberações dos recursos do FGTS com o argumento de que “deixará pouca margem para a ampliação dos investimentos no Fundo de habitação de interesse e habitação popular de mercado…”

E completam sem a menor cerimônia:

“Sendo o FGTS a unica fonte federal que subsidia a moradia popular, é indiscutível a importância de preservar-lhe a saúde financeira”.

Não há mesmo limites para a cara de pau…

14/02/2017 – CEF confirma calendário de saques das contas inativas do FGTS


Confira aqui o calendário de pagamento de contas inativas do FGTS de acordo com a MP 763/16.





Os saques poderão ser realizados nas agências da CEF, nos estabelecimentos lotéricos (para valores inferiores a R$ 3.000,00) ou, para clientes CAIXA, mediante depósito em conta corrente ou depósito.

Cliente CAIXA que deseja autorizar o depósito em sua conta, deve acessar o Internet Banking, escolher FGTS, depois Contas Inativas, confirmar seu saldo e indicar a conta que quer receber.

Para outras informações, a partir de 16/02, utilize o fone 0800 726 2017, digite o número do NIS ou seu CPF e autorize o depósito em sua conta, conforme orientações da atendente.

18/01/2017 – Quando será o pagamento das contas inativas do FGTS?


O cronograma e os locais de saque das contas inativas encerradas até 31/12/2015 será divulgado em fevereiro próximo e serão ordenados pelo aniversário do trabalhador, muito provavelmente, nos meses de fevereiro (nascidos em janeiro. fevereiro e março), março (abril, maio e junho), abril (julho, agosto e setembro) e maio/2017 (outubro, novembro e dezembro).


PARA NÃO ESQUECER

25/12/2016 – A verdade sobre a liberação das contas inativas do FGTS

A liberação dos saldos existentes nas contas inativas do FGTS não é mais que uma forma encontrada pelo Governo Temer para agradar e acalmar a classe média que o levou ao poder e que ficará com R$ 25 dos R$ 30 bilhões estimados para saque.

Conforme demonstrado no gráfico abaixo, no lado mais pobre da população 8,4 milhões de trabalhadores de baixa renda atingidos pelo benefício terão acesso a R$ 5,1 bilhões, o que resulta no valor médio per-capita de R$ 607,00. Se consideramos apenas as contas com saldo de até 1 salário mínimo (68,3% do total das contas vinculadas) o benefício médio per-capita da grande massa de trabalhadores cai para APENAS R$ 236,00.

Na outra ponta, do lado dos trabalhadores com altos salários, pouco mais de 1,8 milhão de trabalhadores elegíveis ao benefício terão acesso a R$ 24,9 bilhões, com valor médio per-capita de R$ 13.787,00.

27/12/2016 – Quanto você ganhará com a distribuição de lucros do FGTS?


Se você está aguardando ansiosamente a distribuição dos lucros do FGTS para “elevar a rentabilidade” de sua conta vinculada confira uma projeção no gráfico abaixo.

O gráfico ressalta que a Medida Provisória é somente mais uma medida econômica destinada a beneficiar a classe média de alta renda que mantém saldos volumosos nas contas do FGTS, sem nenhum efeito financeiro razoável em relação aos trabalhadores de baixa renda.

Assim, 68% das contas com menor saldo receberiam 5,3% do total de lucros distribuídos, ou, em valores nominais, cada conta receberia o crédito médio de R$ 3,65 (isso mesmo, três reais e sessenta e cinco centavos).

Na outra ponta, contas com maior saldo – correspondentes a apenas 1% do total teriam direito a 31,7% do volume de lucros distribuídos, no montante médio de R$ 2.831,37 de crédito por conta.

Os cálculos foram efetuados com base em 50% do lucro líquido registrado em 31/12/2015 (porém o lucro para 2016 será inferior, segundo estimativas de técnicos do Fundo), divididos pelo total de contas ativas (que não apresenta variações significativas de um ano para outro).

Na coluna “Participação 50% do lucro por conta R$” você encontrará o valor médio a que terá direito caso os valores sejam mantidos ou aproximados.

26.12.2016 – Governo faz política até na ementa da Medida Provisória do FGTS


O caráter de um governo golpista se revela até na ementa de uma medida provisória. Ao promulgar a Medida Provisória nº 763/2016 o Palácio do Planalto deixou de lado as normas técnicas legislativas definidas na Lei Complementar nº 95/1998 que dispõe que a ementa da norma explicitará, de modo conciso e sob a forma de título, o objeto da lei, para fazer política e publicidade.
A referida MP tem por objeto autorizar a distribuição aos trabalhadores de parte dos lucros auferidos pelo FGTS e a movimentação das contas vinculadas.
No entanto, a ementa da MP traz a seguinte mensagem: “Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para elevar a rentabilidade das contas vinculadas do trabalhador por meio da distribuição de lucros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço”.
A “elevação da rentabilidade das contas vinculadas” NÃO É o objetivo da lei; é apenas o aproveitamento político de natureza publicitária e não jurídica.
Não houve, de fato e de direito, qualquer alteração nos índices de juros e correção que justifique essa afirmação.
É preciso deixar claro que a “elevação da rentabilidade” só ocorrerá quando e se o FGTS apresentar lucro líquido em seu balanço financeiro.
Convém lembrar que, a rigor, o FGTS só teve resultados excelentes, com lucro médio de R$ 11 bilhões nos últimos 5 anos por conta do crescimento do mercado imobiliário. Nos 5 anos anteriores o lucro líquido ficou na média de R$ 3,5 bilhões.

25/12/2016 – A verdade sobre a liberação das contas inativas do FGTS



A liberação dos saldos existentes nas contas inativas do FGTS não é mais que uma forma encontrada pelo Governo Temer para agradar e acalmar a classe média que o levou ao poder e que ficará com R$ 25 dos R$ 30 bilhões estimados para saque.

Conforme demonstrado no gráfico abaixo, no lado mais pobre da população 8,4 milhões de trabalhadores de baixa renda atingidos pelo benefício terão acesso a R$ 5,1 bilhões, o que resulta no valor médio per-capita de R$ 607,00. Se consideramos apenas as contas com saldo de até 1 salário mínimo (68,3% do total das contas vinculadas) o benefício médio per-capita da grande massa de trabalhadores cai para APENAS R$ 236,00.

Na outra ponta, do lado dos trabalhadores com altos salários, pouco mais de 1,8 milhão de trabalhadores elegíveis ao benefício terão acesso a R$ 24,9 bilhões, com valor médio per-capita de R$ 13.787,00.

16/12/2016 – Usar o FGTS como instrumento político é “nojento”.




O governo temporário de Michel Temer reuniu ontem sua trupe para divulgar medidas econômicas que utilizam o FGTS como instrumento de tapeação popular, atingindo o seu mais baixo nível político, se isso é possível…

Vamos lá:

(1) Prometeu elevar o nível de rendimento do Fundo de 3% para 5% ou 6% (palavras do Ministro do Planejamento Dyogo Oliveira) sabendo que, nas condições econômicas e com as regras de uso do dinheiro do fundo atuais, isso é impossível e, portanto, promessa para ganhar tempo e ser descumprida;

(2) Mas, pensando bem, esse governo pretende mesmo liquidar com todo subsídio de caráter social e não se furtará (sic) a acabar com as taxas reduzidas de juros no SFH que possibilitam o acesso à casa própria para as famílias de baixa renda, de forma que a promessa acima pode, sim, ser cumprida, desde que sobre alguém se disponha a comprar casa popular mal acabada e no meio do inferno, pagando os juros extorsivos de mercado;

(3) Prometeu transferir 50% do lucro líquido do FGTS para as contas dos trabalhadores. Essa proposta foi feita há dois anos pela infeliz senadora Marta e foi rechaçada pela Presidenta Dilma após estudo da CAIXA provando que essa transferência resultará em menos de R$ 5,00 para cada um dos 90% da massa de trabalhadores, enquanto uma minoria de altos salários embolsará quase todo o valor distribuído;

(abaixo transcrevo nota deste OBSERVATÓRIO DO FGTS publicada em 29/03/2012, sobre o assunto)



(esse estudo está anexado aos documentos da Comissão Mista do FGTS no Senado, é só pesquisar pra conhecer);



(4) Prometeu distribuir o lucro líquido do FGTS sem saber o que o STF decidirá sobre as milhares de ações que cobram o pagamento da diferença entre TR e IPCA nos últimos dez anos, o que é um CRIME contra os direitos do trabalhador.
Caso o STF decida pela procedência dessas ações não haverá dinheiro para pagar as condenações e o FGTS vai QUEBRAR definitivamente e os trabalhadores perderão suas “poupanças”;

(5) É desse mesmo lucro líquido do FGTS que sai o dinheiro para subsidiar a casa popular no Programa Minha Casa, Minha Vida. Portanto, adeus casa própria para os mais pobres;

(6) Mas, a palhaçada não tem fim.
Prometer ao mesmo tempo a distribuição anual de resultados a partir de 2018 (ressaltando que o lucro líquido do FGTS é constituído quase totalmente pela multa/contribuição de 10% sobre as contas vinculadas no caso de dispensa sem justa causa) e determinar a extinção gradual dessa multa/contribuição é brincar com jornalistas ignorantes e mal informados e iludir o povo mal votante.

14/12/2016 – FGTS 50 ANOS – O Fundo e o financiamento imobiliário.



Ao longo dos seus 50 anos de existência, o FGTS investiu cerca de R$ 360 bilhões em valores nominais, financiando mais de 10 milhões de moradias.
Nesse setor, foram beneficiados diretamente 58 milhões de brasileiros e gerados ou mantidos mais de 18 milhões de empregos.
Apenas nos últimos 10 anos o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço foi o responsável por 52% das unidades habitacionais financiadas no Brasil, equivalente a quase 4 milhões de unidades (3,984 milhões), de um total de 7,674 milhões incluindo o SBPE.
No ano de 2015 foram financiadas 526 mil unidades com recursos do FGTS, o que equivale a 60,6% do total de 868 mil unidades financiadas no país.
Para o ano de 2016, o orçamento aprovado pelo Conselho Curador do FGTS para a área de habitação é de R$ 83,8 bilhões, sendo R$ 68,4 bilhões para habitação popular (inclui R$ 13,7 bilhões de subsídios) e R$ 15,4 bilhões para as demais operações habitacionais não enquadradas como habitação popular.
É o FGTS cumprindo seu papel social na redução do déficit habitacional no Brasil.


FGTS 50 ANOS – O Fundo e o financiamento imobiliário.
Os números da notícia
FGTS – 50 anos de existência
Investimentos em financiamento imobiliário: R$ 360 bilhões
Total de moradias financiadas no período: 10 milhões
Nos últimos 10 anos (2006/2015): 4 milhões de moradias financiadas (52% do total de 7,7 milhões de financiamentos imobiliários)
Em 2015: 526 mil unidades financiadas com recursos do FGTS (60,6% do total de 868 mil financiamentos)
Orçamento do FGTS para 2016 para a área da habitação: R$ 83,6 bilhões (R$ 68,4 para habitação popular, incluindo R$ 13,7 para subsídios; R$ 15,4 bilhões para as demais operações habitacionais)