FGTS: A história de gatos e gatunos

ObservatoriodoFGTS
Incomparável.


FGTS: A história de gatos e gatunos


Esta é uma reportagem publicada pela Revista República, em março de 2001. Muitos dos gatos citados continuam por aí, ocupando cargos políticos ou de confiança dos governos, com acesso ao dinheiro público. Neste momento em que o FGTS sofre achaques por todos os lados parece oportuno reavivar nossa memória para evitar que os gatunos travestidos de “bichanos” destruam o maior patrimônio dos trabalhadores brasileiros.

Esta é uma história estranha. Ela começa em fins de agosto de 2000. Uma ação de 20 trabalhadores de Caxias do Sul (Rio Grande do Sul) foi julgada pelo STF (Supremo Tribunal Federal). O que se decidiu foi a forma de correção do saldo das contas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). E os 20 de Caixas puderam comemorar – e não só eles. O STF decidiu que os saldos deveriam ser corrigidos do expurgo sofrido pelos Planos Verão (de junho de 1989) e Collor 1. De quanto seria isso? O STJ (Superior Tribunal de Justiça) fixaria o percentual. E o fez em outubro: 68,9%.

Dois dias depois, o presidente Fernando Henrique Cardoso, às vésperas das eleições municipais em todo o país, anunciava que o governo estenderia o direito à correção a todos os trabalhadores. Era a vitória completa. Um novo esqueleto tinha sido descoberto nos castelos da República. E, dessa vez, favorecendo os trabalhadores.

Mas, de fato, o presidente fez mais do que uma promessa. Ele estabeleceu um ritual de negociação, que seria conduzido pelo ministro do Trabalho, Francisco Dornelles (PPB-RJ). E o ministro foi logo dizendo que o FGTS era um fundo privado e o Tesouro nada tinha a ver com a história. Segundo ele, caberia aos trabalhadores e empresários, com o auxílio abnegado do governo, encontrar uma solução que tornasse viável o pagamento.

Eis por que é esta uma história estranha.

O que Dornelles propunha, ao fim a ao cabo, era e é absolutamente insólito. Em resumo: os mesmos trabalhadores que comemoram a vitória na Justiça teriam que se cotizar para cobrir o rombo, que, naquela altura, o Banco Central estimava em R$ 38,4 bilhões e hoje se estima em R$ 43 bilhões.

A essa proposta, que fere a lógica mais comezinha, seguiu-se um festival de outras ainda mais insólitas e exemplares do apreço do governo, especialmente de seus burocratas, pela questão social.

Veja-se, por exemplo, a proposta defendida pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Amaury Bier, que sugeriu capitalizar o FGTS usando a multa de 40% paga pelos empresários aos trabalhadores demitidos sem justa causa. Ele argumenta que a lei manda os empresários pagar a multa, mas não estabelece que o dinheiro é do trabalhador e, por isso, poderia ficar com o fundo.

A proposta de Bier se resume, enfim, em cobrir o rombo com uma apropriação indébita. Pior. Se aceita, talvez fosse o caso de os trabalhadores torcem pelo aumento do desemprego, já que, assim, haveria mais multas, mais apropriações indébitas seriam feitas e mais rapidamente o FGTS dos que restarem empregados seria capitalizado. Os sobreviventes deveriam sorrir sobre os escombros?

Outras versões nesse celeiro bestialógico inundaram o noticiário: aumentar a contribuição sobre a folha de salários, transferir para o FGTS recursos que seriam destinados ao sistema S (Senai, Sesi e Sesc), reduzir os juros das remunerações do saldo, etc., etc., etc. No fim, a lógica permanecia a mesma anunciada pelo ministro Dornelles: trabalhadores e empresários teriam de arrumar o dinheiro de uma ou de outra forma, cabendo ao governo apenas usar a sua, aparentemente, infindável criatividade para bolar as sugestões mais descabidas para tungar o dinheiro dos trabalhadores.

E os meses assim passaram. Porque – e esta é outra parte estranha dessa estranha história – trabalhadores e empresários parecer ter aceitado entrar na armadilha de discutir a correção dos saldos do FGTS como se só houvesse passivos nesse fundo. Como se o dinheiro entrasse, ficasse parado e, por milagre, rendesse.

Coloque uma nota dentro de um livro, Alice no País das Maravilhas, por exemplo, e, a menos que se acredite que o gato come o rendimento, vai-se concluir o óbvio: dinheiro parado não rende. R$ 5 mil ou R$ 5 guardados no livro por séculos, desprezada a inflação, continuarão a ser o que sempre foram, nem mais nem menos.

Donos de botequim sabem. Livros-caixa sabem. Existem duas colunas. Entradas e saídas. Passivos e ativos. E o debate se passa – esse estranho debate – como se só houvesse um depósito e uma obrigação de pagamento, que rende juros e correção. Até parece que o FGTS não faz nada como dinheiro depositado e que, por milagre, ele rende.

Mas já que essa história beira o surrealismo, o inacreditável, que se peça a ajuda do gato de Alice, com seu sorriso que não desaparece, para situar corretamente a questão.


A HISTÓRIA. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço foi criado pela Lei nº 5.107, de 1966, para a) assegurar ao trabalhador optante a formação de um pecúlio relativo ao tempo de serviço; b) formar um fundo de recursos para o financiamento de programas de habitação popular, de saneamento básico e de infra-estrutura urbana.

Segundo o desenho original, o fundo receberia depósitos mensais, efetivados pelos empregadores em nome dos empregados, no valor de 8% da sua remuneração, representando 1,067 salário por ano. A conta de cada trabalhador inscrito teria correção monetária mais juros de 3% ao ano. Ou seja, havia um compromisso de remuneração. A correção monetária foi, por conta dos planos de estabilização, substituída pela TR (Taxa Referencial de Juros).

E assim, o fundo funcionava.

Recebia o dinheiro depositado pelos empregadores, depositava-os na conta dos respectivos trabalhadores e remunerava seus saldos. Ora, para pagar a correção (TR) mais juros anuais de 3%, o FGTS aplicava os recursos arrecadados. Ou seja, fazia ativos com eles. E como aplicava seus recursos? Financiando habitação popular e obras de saneamento e infra-estrutura.

Eram empréstimos que pagavam juros variáveis, mas todos, sem exceção, sofriam a mesma correção monetária (hoje em dia TR).

Segundo o balanço do FGTS de setembro de 2000, os ativos eram compostos de R$ 731,1 milhões em conta-depósito, R$ 11,8 bilhões aplicados em títulos federais de liquidez, R$ 1,1 bilhão em créditos vinculados, R$ 67,9 bilhões em operações de crédito e R$ 2,1 bilhões em títulos do FCVS (Fundo de Compensação de Variações Salariais). Os empréstimos foram distribuídos da seguinte maneira: R$ 43,6 bilhões em habitação, R$ 21,7 bilhões em saneamento e R$ 5,2 bilhões em obras de infra-estrutura.

E, incrível, apesar de o STF ter mandado corrigir o saldo do FGTS, em nenhum momento o governo ordenou que se corrigissem pelo mesmo percentual as aplicações feitas com recursos do fundo. E deveria. Ao não fazê-lo, o fundo quebra; ao fazê-lo, descobre-se o óbvio: não vai se acertar a conta do FGTS mexendo em seus passivos (o que deve, ao fim e ao cabo, aos trabalhadores), mas nos seus ativos – aqueles que, enfim, asseguram a remuneração dos recursos aplicados.

Corrigindo-se ativos e passivos pelo mesmo percentual estabelecido pela Justiça, de fato, não há um rombo, mas um problema de caixa. E caixa, qualquer empresa sabe, se faz cobrando dívidas e/ou vendendo ativos.

FCVS. Diz o bom senso que esse deveria ser o passo inicial do processo. O passo que o governo se recusa a dar. O gato de Alice entende o motivo dessa aparente distrofia cerebral. E ela atende pelo nome de FCVS.

Tal expediente foi criado em 1967 para resolver um problema: as prestações do mutuário eram corrigidas anualmente (pelo índice de correção dos salários), mas o saldo devedor era atualizado trimestralmente pela taxa de correção estabelecida para a caderneta de poupança. A diferença – o que restava do saldo devedor ao término do contrato com o mutuário – seria paga pelo FCVS, que era bancado exclusivamente pelo Tesouro.

Ao longo dos anos, o rombo do FCVS foi crescente. Em 1985, por exemplo, enquanto as prestações foram corrigidas em 112%, o saldo devedor foi corrigido em 246%. A diferença, volta-se a frisar, era (ou deveria ser) coberta pelo FCVS, que era (e é) bancado com recursos do Tesouro.

Na época, o déficit potencial do FCVS era estimado em R$ 60 bilhões. O FCVS era um “esqueleto”, uma dívida não paga pelo Tesouro, que aparecia no balanço dos bancos participantes do SFH (Sistema Financeiro da Habitação), ou seja, todos os bancos importantes.

Reconhecer simplesmente a dívida – e continuar sem pagá-la – equivalia a, de uma penada, quebrar todo o sistema financeiro, ou o que havia de relevante nele. Por isso, o governo fez mais do que reconhecer o “esqueleto”. Botou as cabeças de seus burocratas para funcionar e, naquela ocasião, a proposta não carecia, como agora de lucidez econômica.

Em 1996, o governo editou a Medida Provisória nº 1.981. E nela estabelecia um processo de novação dos créditos dos bancos junto ao FCVS (contra o Tesouro, portanto), vale dizer, assumiu a existência da dívida e disse como iria pagar: com a emissão de títulos. No caso, a dívida foi convertida em títulos federais, livremente negociados e passíveis de utilização no Programa Nacional de Desestatização e na quitação de débitos no âmbito do SFH.

A despeito de os títulos serem negociados no mercado com deságio (afinal, o Tesouro não havia pagado sua dívida), a Caixa Econômica Federal foi autorizada a receber tais títulos pelo seu valor de face. E, de fato, depois do processo de consolidação pelo qual passou o sistema financeiro, a Caixa detém hoje a maior parte desses títulos.

Os CVS são papéis de 30 anos, com carência de oito para o pagamento de juros e de 12 para o pagamento do principal – contados a partir de 1997. Eles rende juros de 6,17% (no caso de a operação ter sido financiado com recursos de caderneta) e de 3,12% (com recursos do FGTS) mais correção (TR).

Na época, o governo achou engenhosa a solução encontrada para a retirada do “esqueleto” do armário – os bancos nem tanto, mas, de fato, eles não quebraram por isso. O Tesouro anunciou que, com a medida, estaria economizando R$ 5 bilhões e reduzindo o déficit potencial do FCVS para R$ 55 bilhões.

No ano passado, quando o Banco Central exigiu que a Caixa enquadrasse seus créditos seguindo os critérios de risco estabelecidos (os empréstimos de maior risco exigem a feitura de provisões), as contas foram refeitas, e o rombo do FCVS, de responsabilidade do Tesouro, foi calculado em R$ 54 bilhões.

FAZENDO AS CONTAS.

Ora, se o bom senso manda corrigir pelo mesmo percentual ativos e passivos do FGTS e manda igualmente que os eventuais rombos sejam cobertos com a cobrança dos créditos devidos e/ou com a venda de ativos (pois são eles que possibilitam que os recursos rendam), o que os números mostram é que, no mínimo, 63% da correção devida é de responsabilidade do Tesouro, pelo simples fato de que é este o responsável pelo FCVS. O restante deve ser cobrado de prefeituras, de Estados e do próprio governo federal.

Talvez essa conta explique por que não foi o gato de Alice que comeu o dinheiro (ou o rendimento) e por que também não devem ser os trabalhadores e empresários os que devem fazer uma espécie de vaquinha para que o FGTS possa cumprir com o que a Justiça determinou.


Os números mostram o motivo de o governo apresentar essas soluções tão mirabolantes quanto equivocadas. Pois, sim, é essencialmente o Tesouro que deve ao FGTS.

E é disso que se trata. E é justamente disso que, parece, o governo não quer tratar, numa nova leitura da velha frase: “Devo, não nego, pago quando puder”. O que Dornelles diz é: “Devo? Só pago quando me provarem”. Mas, se o dinheiro sumiu, como no livro, o sorriso do gato de Alice ainda permanece visível. E o que ele mostra é que uma MP do próprio governo é a confissão de dívida: a que criou a novação da dívida do FCVS.

Dito de outra forma, quando se tratava de assumir um “esqueleto” que poderia provocar uma quebradeira em efeito dominó do sistema financeiro, o governo foi criativo, responsável e cuidadoso; e, agora, quando se trata do FGTS, quando se trata do bolso dos trabalhadores com carteira assinada, aparentemente, o governo quer ser apenas criativo e espertinho.

Tão espertinho quem magnânimo, anunciou perto de uma eleição, a municipal, que todos os cotistas do FGTS teriam a mesma correção; e deve anunciar perto de outra, a presidencial, que pagará, em um arroubo cristão, ao menos a dívida total de 87,74% dos cotistas. Ela soma R$ 5 bilhões. E como vai pagar isso? Com recursos do Tesouro, provavelmente antecipando o pagamento de parte da dívida do FCVS. Assim, fará o que deve fazer, mas não como o que é, uma obrigação, mas como uma ação política de justiça social.

Até lá, o governo, como o gato de Alice, vai querer desaparecer, mas o sorriso permanecerá visível e não exatamente nos lábios de Dornelles. E, claro, se assim ocorrer, vai dar uma nova mordidinha no contribuinte a pretexto de colaborar para que o rombo do FGTS – este que apareceu na decisão do STF – seja equacionado com o dinheiro alheio, ou seja, o nosso. Ele sabe: quanto maior for a mordidinha, menor será, no fim, o dinheiro que sairá do Tesouro.

DESPREPARO. Um dado importantíssimo revelado pelo debate sobre o FGTS foi o absoluto despreparo técnico demonstrado pelas centrais sindicais, sindicatos patronais e outras entidades ligadas ao capital e ao trabalho. Todas elas, mais ou menos, caíram no conto da dupla FHC-Dornelles e desconsideraram o dado mais relevante: o primeiro passo a ser dado pelo governo, se quiser resolver a questão, é fazer a correção dos ativos.

Cumprida essa etapa, vai-se verificar qual é a origem do problema. E aí, o que está demonstrado por República-Primeira Leitura é que cabe ao Tesouro descascar o abacaxi, já que foi ele que praticou a lambança com o dinheiro do Fundo.

O representante da CUT, João Vaccari, cumpre a sua parte ao anunciar protestos e manifestações, mas a CUT, até agora, não chegou ao centro da questão. Ao propor passeatas, assembleias e ações na Justiça, acusa: “O governo está apenas enrolando os trabalhadores”. É verdade. A questão é saber como se dá essa enrolação. CUT, sua arquiinimiga Força Sindical e CGT fecharam em torno fr uma proposta no mínimo exótica: querem o aumento da contribuição ao FGTS, por parte das empresas, dos atuais 8% para 9%, a criação de um adicional de Imposto de Renda para os bancos e o aumento da multa paga ao FGTS, por demissão imotivada, de 40% para 60%.

Também os empresários, ignorando o problema real, caíram no conto de arrumar caixa para o FGTS. O presidente da Confedereção Nacional dos Transportes (CNT), Clésio Andrade, por exemplo, propõe que se retire 20% da arrecadação do PIS-Pasep da Desvinculação dos Recursos da União (DRU). Isso daria algo em torno de R$ 15 bilhões, pagos em até sete anos aos detentores das contas. “A segunda opção seria a transferência de ações de estatais para essas contas, que seriam remuneradas com o lucro posterior decorrente da venda desses papéis”, diz. Até agora, muito barulho por nada.


NÚMEROS ESTRATOSFÉRICOS.

A dívida do FGTS (R$ 43 bilhões) é monumental, mas é proporcional ao tamanho do cadastro do fundo, o terceiro maior do mundo, com 282 milhões de contas, logo atrás dos cadastros da General Motors (GM) e da Nasa, a agência espacial do governo dos Estados Unidos, ambos com cerca de 400 milhões de inscritos.

No fim do ano passado, segundo levantamento da própria Caixa Econômica Federal, o FGTS tinha mais de 20 milhões de contas, as quais recebem regularmente depósitos da ordem de R$ 1,5 bilhão/mês. Em torno de 1,5 milhão de trabalhadores são atendidos nos postos da Caixa para tratar do FGTS. Pelos serviços prestados a Caixa recebe mais de R$ 1 bilhão/ano.

Essa monumentalidade está diretamente ligada à quantidade de contas que rodam nas mãos dos trabalhadores de profissões de altíssima rotatividade, como no setor da construção civil. No perfil das contas ativas com saldo, 75,3% delas tem no máximo até quatro salários mínimos, pouco mais de R$ 600 – são quase 41 milhões de contas com depósitos somados de aproximadamente R$ 5 bilhões.

Na outra ponta, as contas acima de cem salários mínios, mais de R$ 15 mil, somam depósitos de quase R$ 26 bilhões, espalhados por menos de 900 mil contas, ou 1,5% do total do cadastro de contas ativas. Até mesmo as contas inativas, mas com saldo, são uma monstruosidade numérica para qualquer instituição financeira, em qualquer parte do mundo: 9,3 milhões, com depósitos no valor de mais de R$ 1,3 bilhão. E estão lá, no cadastro, com saldo zero, 141 milhões de contas abertas. Por ano, o que nenhum banco faz, a não ser a Caixa por causa do FGTS, são emitidos cerca de 52 milhões de extratos.

Os saques continuam a se dar majoritariamente por conta da rescisão de contrato (64,99%) – no ano passado, foram efetuados quase 11 milhões de saques. Somados aos feitos por trabalhadores que cumpriram contratos por prazo determinado (13,22%), o total relacionado às rescisões contratuais chega a 78% dos saques.

O manuseio dessa massa de crédito, levando-se em conta que há um crescimento do mercado de trabalho informal e maior terceirização dos serviços – o que leva a mais saques e à queda de arrecadação bruta do fundo -, obrigou a Caixa a estabelecer um cronograma de melhora da administração do FGTS. Começou com o uso da Internet para acessar os saldos e tirar extratos e entrou por este ano com um programa que deve instalar e junho o sistema WAP de mensagem empresa/trabalhador.

FHC vai pagar


O significado desse coquetel eleitoral é que o governo deixará as dificuldades técnicas por conta da Caixa Econômica Federal e adotará a decisão política óbvia: mandar pagar a qualquer preço. República-Primeira Leitura apurou que a Caixa está preparada para cumprir a ordem, independentemente de conseguir preencher todos os requisitos técnicos.

Um detalhe que foge aos mortais e nem sequer é noticiado no dia-a-dia: por onde andam os extratos das contas dos trabalhadores que até abril de 1991 estavam espalhados por duas centenas de bancos, antes de sua centralização na Caixa? Essas contas foram repassadas a ela só com o saldo, mas sem os extratos que, quando existem, estão em arquivos literalmente mortos. Tão mortos que alguns bancos cobram até R$ 50 por um extrato de quem, de olho na briga judicial pelo dinheiro do FGTS, procura ter à mão o histórico completo da conta do fundo. Poucos bancos passaram os extratos para fitas magnéticas ou qualquer outro sistema eletrônico de fácil manuseio e consulta rápida. A maioria dorme em fichas de cartolina embaladas em caixas de papelão, guardadas em galpões tomados pelo pó dos tempos.

Para saber quanto exatamente os governos Sarney e Collor tungaram de cada conta em 1989 e 1990, seria necessário que a Caixa tivesse esses extratos. Pedido que, se for feito hoje aos bancos, não será satisfeito. Não prontamente, pelo menos, mesmo que os extratos existam, uma vez que, por lei, os bancos são obrigados a manter os históricos das contas por um prazo de 30 anos.

Um “probleminha” adicional: se os bancos enviassem todos os extratos para a Caixa, seria preciso mobilizar um exercito de digitadores por um período que poderia ultrapassar o mandato de um presidente. Afinal o total de contas centralizadas na Caixa chegou a 54,5 milhões, quase o mesmo número da população inteira da Itália.

A solução política para esse impasse técnico está no perfil das contas ativas com saldo no FGTS – 90% delas receberão, como manda o Supremo Tribunal Federal, menos de R$ 1 mil, o que soma pouco mais de R$ 7 bilhões. Os outros 10% das contas é que são a parte dolorosa – R$ 33 bilhões. O planejado no governo é mandar pagar logo aos “bagrinhos” e acertar juridicamente o pagamento dos “tubarões”.

Em outras palavras: o governo quer resolver o problema da massa eleitoral e negociar com os “ricos”, que são formadores de opinião, mas que podem ser jogados contra a patuléia. Para os detentores do grosso da dívida, o governo não quer apenas dizer que pagará em suaves prestações e de quando em quando. Quer que isso vire uma norma jurídica para evitar uma nova batalha nos tribunais.

Outra possibilidade sobre a mesa do ministro Francisco Dornelles (Trabalho), para começar logo a desembrulhar o pacote do FGTS e a receber os dividendos da promessa eleitoral feita por FHC em plena campanha das eleições municipais, no ano passado, é o governo assumir de imediato o pagamento da correção de 87,74% das contas, aquelas que tem a receber até R$ 500. FHC sairia como benfeitor de uma dívida contraída por governos anteriores e a um custo desprezível, menos de R$ 5 bilhões.

(Revista República, Ano 5, nº 53, março de 2001, páginas 20 a 27.)